A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2068/26, que aumenta as penas para quem cometer a adulteração de alimentos no país. A proposta busca classificar a prática como crime hediondo, equiparando as punições àquelas já estabelecidas pelo Código Penal para a falsificação de medicamentos.
Com a mudança legislativa, a pena para a alteração intencional (dolosa) passará dos atuais 4 a 8 anos para 10 a 15 anos de reclusão, além de multa. Já nos casos decorrentes de negligência (modalidade culposa), a punição subirá de 1 a 2 anos para 1 a 3 anos de detenção.
Impacto na execução da pena
Ao transformar a conduta em crime hediondo, o projeto impõe um regime de cumprimento de pena bem mais severo. Na prática, a medida dificulta o acesso dos condenados a benefícios previstos na legislação penal, como a progressão de regime.
O autor da proposta, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), defende que a falsificação alimentar não pode ser punida de forma mais branda do que a de remédios. O parlamentar argumenta que, da mesma forma que os medicamentos, os alimentos alterados podem causar danos graves ou até fatais à saúde dos consumidores.
Próximos passos da proposta
A matéria passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ser votada pelo Plenário. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e também pelo Senado.
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