Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a suspensão imediata da cobrança de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação sobre a aquisição de urânio e materiais essenciais para a fabricação de combustível nuclear.
Pela nova regra, os tributos federais só serão cobrados posteriormente, no ato da comercialização do combustível final. A medida altera a original Lei 10.865/04.
A suspensão fiscal abrangerá o insumo sob a forma de hexafluoreto de urânio (UF6), seja em estado natural ou enriquecido. O benefício é restrito a insumos aplicados em usinas nucleares nacionais de geração de energia.
Se houver desvio de finalidade do material importado, os impostos suspensos serão cobrados de forma imediata com multas e encargos. O Executivo regulamentará a fiscalização.
Alívio no capital de giro
A autora do texto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pontuou que a estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) sofre com retenção de recursos devido à antecipação tributária na entrada do produto.
Segundo a parlamentar, a mudança otimiza a gestão financeira. Os valores antes presos em impostos poderão ser aplicados na modernização industrial e expansão produtiva.
Próximos passos
O texto segue em caráter conclusivo pelas comissões temáticas da Casa, precisando passar ainda pelo Senado Federal antes de virar lei.
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