A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5538/26, que visa reforçar a inclusão no mercado de trabalho e o suporte à saúde mental para pessoas com autismo durante a adolescência e a vida adulta.
A proposta altera a Lei Berenice Piana e é batizada de Lei Fernanda Fialho, em homenagem à ativista que deu visibilidade às mulheres com diagnóstico tardio e à maternidade atípica.
De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a iniciativa busca preencher uma lacuna nos serviços públicos. Segundo o parlamentar, as políticas atuais focam quase exclusivamente na infância, deixando jovens e adultos sem a devida atenção especializada.
Atendimento adaptado e capacitação
O texto estabelece a criação de canais emocionais com suporte por texto ou chat para auxiliar quem enfrenta sobrecarga sensorial. Além disso, prevê o treinamento de equipes de saúde e assistência social.
A proposta orienta campanhas de conscientização entre o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio (10 de setembro) e o Dia Mundial da Saúde Mental (10 de outubro), integradas à Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, prevista na Lei 13.819/19.
Tramitação na Câmara
Com a aprovação do regime de urgência, a matéria não precisará passar pelas comissões temáticas e poderá ser votada diretamente no Plenário. Caso aprovada, seguirá para avaliação do Senado.
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