O deputado federal José Medeiros (PL-MT) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2968/26, que cria uma política nacional para impulsionar a agropecuária sustentável. A proposta foca no incentivo à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) para recuperar terras degradadas e aumentar a produtividade no campo sem a necessidade de desmatar novas áreas nativas.
O sistema proposto combina atividades agrícolas, pecuárias e florestais em uma mesma propriedade, seja por consórcio, sucessão ou rotação de culturas. A medida busca otimizar o uso do solo e dos recursos hídricos, além de elevar a renda do produtor rural e conter as emissões de gases de efeito estufa.
Incentivos e benefícios econômicos
Para impulsionar a adesão dos produtores ao modelo, a União poderá oferecer linhas especiais de crédito rural com juros reduzidos, preferência nas ações do Plano Safra e incentivos tributários voltados ao acesso a tecnologias ligadas à ILPF.
A matéria prevê ainda financiamento voltado à recuperação de pastagens e suporte técnico especializado. Os agricultores que adotarem o sistema terão prioridade em políticas de pagamento por serviços ambientais, programas de agricultura de baixo carbono e acesso a mercados de carbono.
Uso eficiente do solo e tramitação
Na justificativa do texto, Medeiros reforça que a prioridade do país deve ser a intensificação inteligente das terras já desmatadas. A adesão ao sistema passará a ser reconhecida oficialmente como prática sustentável, servindo para compensação ambiental e comprovação de boas práticas agroambientais.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura; Meio Ambiente; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa passar pelo crivo da Câmara e do Senado.
