O projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe proibir órgãos federais de adquirirem materiais feitos com celulose branqueada por processos químicos. A medida busca combater a contaminação de recursos hídricos provocada por resíduos industriais e incentivar o consumo ecologicamente responsável pelo Estado.
A autora da iniciativa, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), ressalta que o tratamento químico serve apenas a propósitos estéticos. Segundo a parlamentar, o processo não altera a resistência do papel, mas gera poluentes persistentes na natureza. A ideia é usar o poder de compra governamental para induzir a sustentabilidade.
A restrição abrange itens como papel para impressão, embalagens de papelão e artigos de higiene, incluindo o papel higiênico. A proibição vale tanto para aquisições diretas quanto para insumos utilizados por prestadores de serviços terceirizados que atendem aos órgãos federais.
O texto veta o uso de cloro elementar, compostos clorados e agentes específicos para remoção de metais durante qualquer etapa do branqueamento. Fabricantes precisarão emitir uma declaração técnica para comprovar a proporção de fibras virgens e recicladas.
Papéis reciclados estão isentos, desde que o reprocessamento não envolva novo clareamento. Situações de calamidade pública também abrem exceções caso faltem opções no mercado. A proposta tramita de forma conclusiva nas comissões da Câmara e ainda precisará passar pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
