A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2056/26, que obriga a inclusão de etiqueta para daltônicos em produtos têxteis e de vestuário comercializados no país. A medida visa garantir autonomia a cerca de 8 milhões de brasileiros com discromatopsia, permitindo a identificação clara da cor predominante por escrito ou símbolos acessíveis.
De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o texto estabelece que as informações devam ser apresentadas por extenso ou via código de simbologia tátil e visual padronizado. Em peças estampadas ou multicoloridas, o fabricante deverá indicar a cor de fundo ou aquela que ocupar a maior área da superfície.
Regulamentação e tramitação parlamentar
A definição dos prazos e das normas técnicas para a padronização dos símbolos caberá ao governo federal. Segundo o autor da proposta, a iniciativa é essencial para ampliar a inclusão e a independência dos consumidores nas tarefas diárias.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
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