O Projeto de Lei 1540/26, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, cria uma política federal voltada para o fortalecimento da agricultura familiar por meio da comercialização direta em feiras livres.
A medida busca impulsionar a economia local, garantir a segurança alimentar da população e reduzir os custos operacionais para os pequenos produtores que vendem sua produção diretamente ao consumidor.
O autor da proposta, deputado Gustinho Ribeiro (PP-SE), destaca que a iniciativa valoriza o papel estratégico desses espaços tradicionais de abastecimento na geração de renda no campo.
Apoio e parcerias
Pelo texto em análise, o governo federal poderá fornecer suporte financeiro e técnico para a modernização das feiras. O plano contempla ainda ações de capacitação profissional para os trabalhadores rurais.
Também estão previstas parcerias com estados e municípios que ofereçam benefícios fiscais, como a redução ou isenção de taxas públicas de licenciamento e fiscalização para os feirantes.
Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pelo crivo das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o texto seja transformado em lei definitiva, ele ainda precisará receber o aval tanto da Câmara quanto do Senado.
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