O Projeto de Lei 3217/26 institui a Política Nacional de esporte inclusivo e Apoio às Famílias Atípicas na Câmara dos Deputados. Apresentada pelo deputado André Fufuca (PP-MA), a proposta visa incentivar a prática esportiva adaptada para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições neurodivergentes em todo o país.
Atividades adaptadas e capacitação
Além de atender jovens com TEA, a iniciativa abrange condições como transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), dislexia, dispraxia, altas habilidades e transtorno obsessivo-compulsivo (TOC).
O texto estabelece a oferta de modalidades esportivas adaptadas no contraturno escolar e aos sábados na rede pública de ensino. O projeto também prevê a capacitação continuada de professores de educação física e profissionais de apoio.
Suporte às famílias e justificativa
Para amparar os responsáveis, a medida sugere a criação de uma rede de orientação psicossocial voltada às famílias atípicas, garantindo atenção especial e acolhimento emocional às mães e cuidadoras.
Segundo André Fufuca, a legislação atual para pessoas com deficiência não foca no esporte adaptado. Para ele, a prática funciona como uma importante ferramenta terapêutica e de desenvolvimento humano para quem possui TEA e outras neurodivergências.
O parlamentar destaca ainda a sobrecarga emocional e a sensação de impotência vivenciadas por milhares de famílias brasileiras que não encontram opções esportivas adequadas para seus filhos.
Financiamento e tramitação
Para custear as ações, o projeto autoriza a utilização de verbas da Lei de Incentivo ao Esporte e de fundos públicos da área. O Poder Público também fica autorizado a firmar convênios com entidades sem fins lucrativos e integrar o programa federal TEAtivo.
A proposta orienta que a União priorize regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica na distribuição dos recursos públicos.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões do Esporte; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, necessita da aprovação da Câmara e do Senado.
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