O Projeto de Lei 1596/26 restringe as doações eleitorais de pessoas físicas a um teto de dez salários mínimos, equivalente a R$ 16.210 atualmente. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados para definir novas regras de financiamento.
De acordo com o texto apresentado, esse novo teto funcionará de forma cumulativa com o limite já estabelecido pela Lei das Eleições, que restringe os repasses a 10% dos rendimentos brutos do doador.
O autor da iniciativa, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), argumenta que a legislação atual favorece postulantes com acesso a doadores de alta renda, o que acaba aprofundando as disparidades no cenário político.
Próximas etapas
A matéria passará pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhada para votação no Plenário da Casa.
Para que o texto entre em vigor, a medida precisa receber o aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
