Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2810/26 propõe destinar 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para financiar cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres em todo o país.
Atualmente, a Lei 13.756/18 já direciona verbas do fundo para o enfrentamento à violência de gênero, mas sem fixar um percentual específico para capacitações de autodefesa.
A iniciativa prevê que o repasse dos valores ocorra por meio de convênios com estados, municípios, o Distrito Federal ou entidades sem fins lucrativos credenciadas pelo Poder Público.
Os treinamentos planejam abranger modalidades de artes marciais, técnicas de proteção, prevenção situacional e preparação para reações defensivas em situações de risco.
A proposta estabelece prioridade no atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica e moradoras de áreas com altos índices de criminalidade.
A autora da medida, deputada Silvye Alves (União-GO), aponta que o Brasil convive com índices alarmantes de agressões e que as aulas práticas funcionam como uma ferramenta extra de proteção cidadã.
A parlamentar também reforça que a ação não substitui o dever constitucional do Estado no combate ao crime e garante que o percentual de 1% é viável financeiramente sem prejudicar as demais funções do fundo.
O texto segue para análise conclusiva nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta ainda precisará passar pelo aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
