O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados estabelece novas diretrizes de composição, rotulagem e comercialização para produtos derivados de açaí em todo o território nacional. A medida busca blindar o consumidor contra fraudes e garantir maior transparência ao mercado.
Pela nova proposta, apenas os itens que apresentarem ao menos 30% de polpa da fruta e 14% de sólidos totais poderão usar o termo em destaque principal. Caso o limite não seja atingido, a nomenclatura do produto precisará refletir fielmente sua verdadeira formulação.
A iniciativa divide as exigências por categorias específicas. O creme de açaí exigirá o patamar de 40%, enquanto a versão tradicional pedirá 30%. Já o frozen precisará de 25%, o sorvete de 20% e a bebida da fruta exigirá o percentual mínimo de 10%.
As embalagens também passarão por mudanças visuais obrigatórias. Na parte frontal, um aviso claro deverá informar a porcentagem exata de polpa presente, vedando o uso de recursos visuais que possam confundir o comprador.
Conforme o autor da matéria, deputado José Priante (MDB-PA), a ausência de parâmetros legais atuais faz com que muitas pessoas adquiram misturas baseadas em xaropes e corantes achando que consomem a fruta pura.
Após a eventual aprovação, as companhias do setor terão um prazo de doze meses para adaptar seus processos produtivos e rótulos às exigências legais.
O texto segue para análise conclusiva nas comissões temáticas da Casa legislativa. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
