O projeto de lei 1598/26 propõe tornar obrigatória a instalação de dispositivos de escape para a fauna em canais artificiais de água. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a iniciativa visa mitigar o risco de morte de animais por afogamento, exaustão ou hipotermia ao caírem nessas estruturas.
A obrigatoriedade abrange usinas hidrelétricas, além de canais voltados para irrigação, drenagem urbana, navegação e fins industriais. Para garantir a segurança, o texto sugere a implementação de rampas, degraus, plataformas e passagens laterais que facilitem o retorno dos animais ao seu habitat natural.
O deputado Alencar Santana (PT-SP), autor da proposta, enfatiza que incidentes recentes evidenciam a fragilidade dos animais diante dessas obras, que muitas vezes impedem a saída dos bichos após a queda. A medida busca corrigir essa falha de infraestrutura.
Prazos e conformidade legal
Para novos empreendimentos, a instalação será um requisito indispensável para a obtenção de licenças ambientais. Estruturas já operantes terão um período de adaptação de até três anos após a promulgação da norma. A regra vale para setores públicos e privados, inclusive concessionárias.
Em caso de descumprimento, os responsáveis estarão sujeitos às sanções estabelecidas na Lei de Crimes Ambientais. Órgãos competentes definirão os padrões técnicos e poderão buscar apoio acadêmico para otimizar as soluções.
A proposta segue para análise conclusiva nas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça. Posteriormente, o texto precisará da aprovação do Senado Federal para seguir à sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
