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Quinta-feira, 12 de Novembro 2026

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Política

Projeto de lei quer incluir representantes comerciais no programa Move Brasil

Proposta em análise na Câmara busca facilitar a compra de veículos novos para profissionais, equiparando-os a taxistas e motoristas de aplicativo.

Projeto de lei quer incluir representantes comerciais no programa Move Brasil
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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O Move Brasil pode passar a contemplar representantes comerciais autônomos em suas linhas de crédito para a aquisição de veículos novos. O Projeto de Lei 3259/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa conceder a esses profissionais condições de financiamento similares às já desfrutadas por taxistas e motoristas de aplicativo.

Para ser elegível, o profissional deverá manter registro ativo no Conselho Regional dos Representantes Comerciais, conforme estabelece a Lei 4.886/1965. A proposta também prevê o uso de fundos garantidores e critérios de sustentabilidade, além de condições especiais para mulheres.

Impacto na produtividade

O autor da matéria, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), destaca que o automóvel é um instrumento essencial para a rotina desses trabalhadores. Segundo o parlamentar, a dificuldade de acesso a crédito com taxas adequadas prejudica a renovação da frota e a produtividade da categoria.

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Apesar da medida, a concessão do recurso ainda dependerá da análise de crédito realizada pelas instituições financeiras credenciadas. O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pelo crivo das comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Após essa etapa, o texto seguirá para votação no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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