O Projeto de Lei 2409/26 determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a fornecer alimentos dietéticos e suplementos para portadores de erros inatos do metabolismo. A iniciativa está em análise na Câmara dos Deputados.
A medida abrange mais de 1.400 condições genéticas raras.
Entre as patologias contempladas estão a fenilcetonúria e as acidúrias orgânicas.
Essas condições impedem o processamento adequado de certas substâncias pelo organismo.
A proposta inclui fórmulas infantis, aminoácidos, vitaminas e minerais.
Também prevê itens para evitar crises metabólicas.
Para receber os produtos, o paciente precisará apresentar laudo médico e receita atualizada.
O cadastro prévio nos sistemas do SUS será obrigatório.
O Ministério da Saúde ficará responsável por definir a lista de itens cobertos.
A pasta também deverá manter estoques mínimos estratégicos.
O autor da medida, deputado Reimont (PT-RJ), aponta custos elevados para as famílias.
Os gastos mensais variam de R$ 1.500 a R$ 8.000.
O objetivo é combater a judicialização e evitar a suspensão de terapias.
A tramitação ocorre em caráter conclusivo nas comissões da Câmara.
O texto passará por Saúde, Finanças e Constituição e Justiça.
Para entrar em vigor, a matéria ainda precisa passar pelo Senado.
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