O projeto de lei 3097/26 estabelece a prioridade no uso de termos biológicos e consolidados, como mulher, mãe, gestante, puérpera, menstruação e aleitamento materno, em atos normativos, formulários, relatórios e campanhas educativas da saúde pública federal.
A iniciativa está em análise na Câmara dos Deputados e busca unificar a linguagem administrativa.
De acordo com o texto da proposta, as instituições federais deverão fundamentar suas comunicações, sistemas e documentos oficiais na biologia e na legislação vigente.
O autor da medida, deputado Capitão Alden (PL-BA), aponta que a padronização visa assegurar maior transparência, precisão estatística e consistência na criação de políticas públicas voltadas ao público feminino.
O parlamentar destaca que a gestão pública demanda categorias técnicas bem definidas para viabilizar mensurações precisas e avaliações de resultados eficientes.
Após a eventual aprovação e sanção da matéria, a administração federal disporá de um prazo de até 180 dias para adequar seus canais de comunicação e materiais oficiais.
O texto ressalta que as novas diretrizes não podem ser empregadas para práticas discriminatórias, limitação de direitos ou negação de atendimento médico na rede pública.
A finalidade das normas será exclusivamente estatística, científica e administrativa para o Estado.
Próximas etapas no congresso
A tramitação ocorrerá em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que possa se transformar em lei, o projeto precisa passar pela aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
