O deputado José Medeiros (PL-MT) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2971/26, que cria a Política Nacional do agro colaborativo com o objetivo de incentivar a economia compartilhada e baratear os custos de produção no campo.
A proposta busca democratizar o acesso de pequenos e médios produtores à mecanização, reduzindo desperdícios no setor produtivo. O texto define a prática como a divisão e uso comum de máquinas, infraestruturas e serviços, abrangendo itens como tratores, colheitadeiras, sistemas de irrigação e colmeias.
Incentivos e apoio tecnológico
Entre as diretrizes previstas estão a concessão de incentivos fiscais para plataformas de compartilhamento, linhas de crédito voltadas a bens de uso coletivo e o fomento a cooperativas tecnológicas rurais.
O projeto estimula ainda a adoção de sistemas integrados de produção, como lavoura-pecuária-floresta, além de ferramentas modernas como inteligência artificial, internet das coisas, blockchain e reaproveitamento de resíduos para geração de energia.
Combate à ociosidade de máquinas
De acordo com o autor da proposta, a medida ajudará a resolver gargalos históricos do agronegócio, como o alto valor dos insumos e a desigualdade tecnológica. Para Medeiros, equipamentos que passam a maior parte do tempo ociosos poderão beneficiar dezenas de produtores rurais.
Tramitação no Congresso
A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto ainda precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.
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