A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3080/26, que cria uma política para incentivar a instalação de ciclovias em rodovias federais. A proposta visa orientar o planejamento de trechos rodoviários para incluir espaço para bicicletas, visando aumentar a segurança no trânsito e integrar meios de transporte alternativos em todo o país.
A medida é voltada aos órgãos federais de infraestrutura, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e às concessionárias privadas fiscalizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A implementação das faixas continuará facultativa, mas recomendada em travessias urbanas, locais com elevado fluxo de ciclistas ou histórico de acidentes.
Objetivos e mobilidade sustentável
Segundo o autor do projeto, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), projetar estradas voltadas apenas para veículos motorizados não atende mais às necessidades atuais. O parlamentar ressalta que ciclistas frequentemente dividem pistas com veículos pesados sem nenhuma proteção física, o que exige mudanças na concepção das vias.
Além de buscar a redução de acidentes e o estímulo ao cicloturismo, a iniciativa prevê apoio técnico da União por meio de manuais, capacitação de gestores e acordos de cooperação. A adesão de estados e municípios será voluntária, e o texto não estabelece novas fontes de gastos orçamentários.
Próximos passos na Câmara
A matéria tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
