O projeto de lei 3250/26 cria oficialmente a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, articulando ações entre União, estados, Distrito Federal e municípios para resguardar essa população.
A iniciativa busca dar força de lei a diretrizes que antes dependiam de portarias ministeriais, organizando serviços e integrando órgãos governamentais voltados ao envelhecimento populacional no país.
Pelo texto, a articulação prevê a troca de experiências e o compartilhamento de dados entre diferentes níveis de governo, sob a coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), alerta que o Brasil caminha para se tornar uma nação idosa. Projeções do IBGE indicam que o país terá 73 milhões de cidadãos com 60 anos ou mais até o ano de 2050.
Para a parlamentar, a defesa desse segmento populacional precisa deixar de ser um ato infralegal e consolidar-se como uma política de Estado duradoura.
Próximos passos
A proposta segue em tramitação conclusiva pelas comissões da Câmara. O texto passará por análises nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.
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