Um projeto em análise na Câmara dos Deputados cria a proteção animal por meio de um programa nacional voltado a prevenir fugas, lesões e estresse em animais domésticos. O foco é lidar com ruídos intensos e aglomerações.
O Projeto de Lei 2990/26, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), institui o Programa Nacional Pet Seguro em Grandes Eventos e Datas de Elevada Sensibilidade Sonora.
O texto abrange períodos festivos e comemorativos, como festas juninas, celebrações de Ano-novo e partidas da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo.
Segundo o parlamentar, cães e gatos possuem alta sensibilidade auditiva. Por conta disso, estampidos e barulhos repentinos geram quadros severos de pânico e desorientação.
A iniciativa pretende capacitar tutores e comunidades para diminuir o sofrimento dos pets. O autor ressalta que a medida não busca proibir comemorações ou manifestações culturais e esportivas.
Mecanismos de atuação
Para cumprir suas metas, a proposta prevê a criação de ferramentas conjuntas. Entre elas estão o Sistema Nacional de Alerta Pet e a Rede Nacional de Apoio Emergencial Animal.
O texto também estabelece um protocolo de prevenção de fugas, incentivo à identificação por microchip e uma plataforma virtual para cadastrar animais desaparecidos e encontrados.
As campanhas educativas sobre guarda responsável deverão ocorrer com antecedência de 30 dias em relação aos eventos de grande porte.
Prioridades e tramitação
O atendimento prioriza famílias de baixa renda, idosos sozinhos, pessoas com deficiência, protetores independentes, cães-guia e animais de abrigos.
A matéria também contempla especificidades da Amazônia Legal, direcionando ações para comunidades indígenas e ribeirinhas isoladas.
A proposta seguirá para análise conclusiva nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
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