O Projeto de Lei 2650/26 institui a nova política nacional de eletrificação de ônibus e caminhões no Brasil, visando acelerar a transição energética no setor rodoviário. A proposta busca cortar emissões de gases poluentes e impulsionar a indústria sustentável.
A iniciativa está em análise na Câmara dos Deputados. O texto foi apresentado inicialmente pela ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) e conta com a assinatura das parlamentares Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Metas e prazos
Para viabilizar a mudança, a proposta fixa metas graduais obrigatórias. Até 2030, 30% dos ônibus urbanos novos comercializados deverão ter emissão zero. O índice para caminhões pesados novos alcança 50% até 2035.
Além disso, o projeto veta a comercialização de novos ônibus urbanos a diesel a partir de 2040. No caso dos caminhões pesados movidos a diesel, a proibição passa a valer em 2045.
Incentivos e financiamento
O texto cria o Programa Nacional de Incentivo à Eletrificação do Transporte (Pronet-E). O programa autoriza benefícios fiscais, como abatimentos no IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação para veículos elétricos e baterias.
As ações poderão utilizar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. A União também priorizará eletropostos em rodovias estratégicas, como a BR-163, BR-319 e BR-174, além de áreas metropolitanas.
A proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões da Casa e precisa ser aprovada na Câmara e no Senado para virar lei.
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