Para reduzir os índices de atropelamento de animais em rodovias e proteger a biodiversidade, a Câmara dos Deputados começou a analisar o Projeto de Lei 1724/26. A proposta institui a Política Nacional de Prevenção de Atropelamento de Fauna em Rodovias, aplicando diretrizes de segurança viária tanto para espécies silvestres quanto domésticas nas estradas federais e estaduais de todo o país.
A iniciativa determina a implantação de passagens subterrâneas e aéreas para os bichos, além de cercas condutoras, sinalização técnica e redutores de velocidade em trechos considerados críticos. O plano também prevê o monitoramento constante dos locais com maior incidência de colisões para orientar intervenções futuras.
Padronização nacional de medidas preventivas
De autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC), o projeto pretende resolver um gargalo histórico entre infraestrutura e meio ambiente. Conforme destacou o parlamentar, a ausência de uma padronização nacional faz com que as ações protetivas ocorram de forma pontual e insuficiente, ficando limitadas a iniciativas isoladas que não resolvem o problema viário e ecológico.
Financiamento com multas de trânsito
As intervenções serão obrigatórias em novos projetos de construção, duplicação ou concessão rodoviária. As ações devem priorizar trechos vizinhos a unidades de conservação, corredores ecológicos e rotas migratórias com alto índice de sinistros.
O custeio das obras virá de pelo menos 5% dos valores arrecadados por meio de multas de trânsito. O texto também autoriza o uso de receitas de fundos ambientais, medidas de compensação ecológica, parcerias público-privadas e convênios governamentais.
Tramitação no Congresso
A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pelo crivo das comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a matéria ainda precisará ser avaliada pela Câmara e pelo Senado.
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