O Projeto de Lei 1931/26 em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código Penal para especificar o crime de perseguição. A iniciativa detalha condutas de stalking por meios digitais.
A nova redação define que a prática envolve monitoramento, vigília e contatos insistentes sem consentimento. O objetivo é proteger a integridade e a liberdade das vítimas.
A proposta estabelece critérios para definir atos reiterados. Serão analisados o intervalo de tempo entre as ocorrências, a intensidade e o impacto real na rotina da vítima.
A punição permanece de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa. Há previsão de aumento da pena se o delito envolver menores, idosos ou violência de gênero.
O deputado Cabo Gilberto Silva, autor da matéria, aponta que a atualização normativa era urgente devido ao avanço de novas ferramentas tecnológicas de assédio.
A comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania fará a análise inicial. Na sequência, o texto passará pelo Plenário e precisará de aval do Senado.
