A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma política nacional voltada para a inclusão da pessoa com deficiência no esporte, assegurando acesso a modalidades educacionais, comunitárias e de alto rendimento no país.
O parecer acatado pertence ao relator André Figueiredo (PDT-CE) sobre o Projeto de Lei 6753/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR). A versão do relator converteu dispositivos legais em diretrizes práticas.
Para financiar as iniciativas, a matéria estabelece o monitoramento periódico de dados esportivos inclusivos e o repasse de verbas do Fundo Nacional do Esporte condicionado ao alcance de metas.
Diretrizes e equipamentos
O texto estipula a implantação de centros de treinamento especializados, inclusive dentro de escolas públicas. Esses espaços disponibilizarão materiais adaptados para empréstimo sem custo, priorizando locais com defasagem estrutural.
O projeto também obriga inspeções bienais de acessibilidade em arenas públicas e o treinamento anual de docentes de educação física e profissionais financiados por recursos estatais.
Próximos passos
A iniciativa tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Antes de entrar em vigor, o projeto precisará passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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