Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece o Programa de Cuidados na Família Extensa, iniciativa voltada para assegurar que crianças e adolescentes afastados do convívio parental sejam abrigados por parentes próximos com quem já possuem laços afetivos.
O conceito de família extensa engloba parentes com os quais o menor mantém proximidade e afinidade, a exemplo de avós, tios, primos maiores de idade e irmãos mais velhos, preservando assim suas referências familiares e emocionais.
Conforme o texto da proposta, os núcleos familiares participantes receberão suporte técnico especializado, auxílio financeiro e benefício de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assumindo em contrapartida deveres diretos com os menores e com a gestão da política pública.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da matéria, destacou que a medida otimiza verbas públicas e blinda os menores contra os impactos emocionais do abrigamento institucional, definindo a iniciativa como uma política humanizada e alinhada à proteção integral.
Acompanhamento técnico
Para ingressar na iniciativa, os parentes passarão por triagem de uma equipe técnica, que também monitorará o vínculo entre a criança e os familiares, tanto no âmbito ampliado quanto no nuclear.
A estrutura mínima exigida prevê dois profissionais capacitados para atender um grupo de até 20 famílias nucleares e 20 núcleos de familiares extensos.
Deveres dos cuidadores
As pessoas que integrarem o programa terão obrigações específicas, tais como:
Prestar informações regulares aos profissionais sobre a situação do menor sob sua tutela;
Auxiliar na preparação da criança para o eventual retorno à família de origem, conforme diretrizes da equipe técnica;
Comunicar imediatamente qualquer impedimento na continuidade dos cuidados, mantendo a responsabilidade até a realocação.
Suporte financeiro e próximos passos
A normativa faculta aos municípios e ao Distrito Federal o repasse de ajuda de custo proporcional por menor atendido, montante que pode subir em um terço em casos de deficiência ou necessidades médicas especiais.
A matéria tramita em caráter conclusivo pelas comissões da Casa e passará pelo crivo do Senado antes de eventual sanção.
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