O superendividamento de milhares de lares brasileiros motivou a apresentação do Projeto de Lei 2112/26, que cria o Programa Nacional de Proteção às Famílias Superendividadas, batizado de Programa Família Livre. A iniciativa visa simplificar acordos financeiros, resgatar a autonomia econômica dos cidadãos e coibir o avanço da inadimplência no país.
A matéria prevê a instalação de Câmaras Municipais de Renegociação de Dívidas.
Além disso, o texto estabelece uma moratória emergencial com duração de 90 dias para suspender cobranças.
Outro ponto central é o limite de comprometimento da renda.
Nenhum contrato de crédito voltado ao consumo poderá tomar mais do que 30% da renda bruta familiar por mês.
A estratégia também aposta na prevenção por meio da educação.
O projeto torna obrigatório o ensino de finanças nas escolas públicas de ensino médio.
Também está prevista a criação do Portal Família Livre.
A plataforma digital contará com ferramentas de simulação e canais para denúncia de abusos em cobranças.
Contexto atual no congresso
Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, a medida atua em conjunto com a Lei do Superendividamento e com o Código de Defesa do Consumidor.
A autora do texto, deputada Yandra Moura (União-SE), aponta que o Brasil vive um momento delicado com as contas das famílias.
Conforme dados destacados pela parlamentar, o país registra 81,7 milhões de pessoas negativadas.
Este volume representa o recorde histórico de inadimplência após um ciclo de 14 altas mensais seguidas.
Para a deputada, a iniciativa vai além da burocracia econômica.
A proposta busca devolver a tranquilidade social a quem perdeu o controle das contas básicas.
Próximas etapas legislativas
O texto passará pela análise conclusiva de quatro comissões temáticas na Casa.
Serão avaliados os aspectos de Educação, Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisará passar pelo aval completo dos deputados e também dos senadores.
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