O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (20), em Brasília, que o fortalecimento das instituições depende do diálogo institucional, do respeito mútuo entre os Poderes e da busca constante por entendimentos.
Durante a abertura do 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP, o parlamentar ressaltou que bases sólidas não surgem por acaso, mas exigem a disposição para negociar mesmo em cenários de debates complexos.
Motta pontuou que a Constituição permanece viva quando reflete as transformações da nação por meio do debate democrático. Ele destacou que a Casa legislativa tem se empenhado em debater pautas decisivas para o cotidiano da população brasileira.
Entre os tópicos mencionados pelo deputado estão o desenvolvimento econômico, a segurança pública e a proteção social. Ele frisou que o Parlamento busca soluções práticas apesar dos desafios impostos pelo calendário político e eleitoral.
O dirigente citou avanços como a aprovação do marco legal contra o crime organizado, conhecido como Lei Raul Jungmann, além de debates sobre inteligência artificial, soberania de dados e a reforma tributária.
Debate sobre a escala 6x1
O chefe do Legislativo comentou a discussão em torno da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. O texto foi elaborado após ouvir mais de 3 mil pessoas, incluindo especialistas, trabalhadores e empresários.
Para ele, a mudança trará benefícios a milhões de cidadãos que enfrentam longas jornadas diárias, facilitando a conciliação entre vida profissional, familiar e descanso.
Avanços na economia
Na área econômica, Motta lembrou a atualização no teto de faturamento do microempreendedor individual e a anistia de débitos para cerca de 3 milhões de brasileiros nessa condição.
Segundo o deputado, tais iniciativas asseguram justiça econômica, estimulam o crescimento dos pequenos negócios e favorecem a criação de novas vagas de emprego e renda.
Relações internacionais e tecnologia
O parlamentar celebrou o aval ao acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia, além das regras para minerais críticos e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
Por fim, ao abordar o segundo turno das eleições marcado para o próximo domingo (25), o presidente da Câmara reforçou que a defesa do Estado democrático de direito é um dever coletivo inegociável.
