Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Senador Paulo Paim; presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; presidente do Senado, Davi Alcolumbre, presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, deputado Carlos Veras
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional (EC) 141, que estabelece o fim da escala 6x1 e define novas regras trabalhistas no país. Com a mudança, o empregado passa a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sem sofrer nenhuma redução no salário.
Durante a cerimônia, os chefes do legislativo ressaltaram a importância de debater pautas complexas. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que o parlamento escolheu enfrentar o assunto em prol da sociedade.
Já o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) pontuou que milhões de cidadãos ganham mais qualidade de vida, tendo enfim tempo adequado para a família e o descanso.
Repercussão e defesa de direitos
Presente no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a decisão como uma conquista histórica. Ele argumentou que avanços sociais frequentemente enfrentam resistência empresarial infundada.
Lula destacou ainda a sobrecarga sofrida por mulheres trabalhadoras, que muitas vezes utilizam o único dia de folga anterior para cuidar da casa e dos filhos.
Cronograma de transição
A emenda resulta da articulação em torno de propostas como a PEC 221/19 e a PEC 8/25, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. O texto reduz a carga máxima de 44 para 40 horas semanais.
O repouso de dois dias e a redução para 42 horas semanais para registros na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entram em vigor em dois meses.
O teto de 40 horas semanais passará a valer integralmente após 14 meses da promulgação, permitindo adaptações via acordos coletivos durante esse intervalo.
Fim da escala de trabalho 6x1: veja como fica
