A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3983/24, que tipifica o lesbocídio no Código Penal como uma qualificadora do crime de homicídio motivado pela orientação sexual da vítima.
O texto estabelece pena de reclusão de 12 a 30 anos e prevê o aumento da punição nos casos de estupro corretivo lesbofóbico. A autoria do projeto é das deputadas Carla Ayres, Duda Salabert (Psol-MG) e Daiana Santos (PCdoB-RS).
Crime de ódio e especificidade
A relatora da proposta, deputada Erika Kokay (PT-DF), recomendou a aprovação com ajustes de técnica legislativa. Para a parlamentar, a alteração no ordenamento jurídico vai permitir o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes e o aprimoramento das investigações policiais.
Kokay também destacou a diferença entre as qualificadores. Segundo ela, ao contrário do feminicídio, que costuma acontecer em contexto doméstico, o lesbocídio manifesta-se frequentemente como um crime de ódio para apagar a identidade lésbica da esfera pública.
Próximos passos da proposta
A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, a proposta será submetida à votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, apreciada pelo Senado Federal.
Para que a medida entre em vigor no país, é necessária a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
