A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4775/23, que garante a distribuição do vale-cultura aos trabalhadores por meio de cartão magnético com chip e suporte para transações online.
A medida modifica a Lei 12.761/12.
Essa norma criou o Programa de Cultura do Trabalhador.
O texto original previa apenas suporte magnético geral.
A autoria da iniciativa pertence à deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
Na relatoria, a parlamentar Alice Portugal (PCdoB-BA) emitiu parecer totalmente favorável à mudança na Câmara dos Deputados.
Segundo a relatora, a atualização reflete os novos hábitos de consumo digital da sociedade brasileira.
A inclusão explícita de pagamentos virtuais tende a ampliar o uso do benefício.
Além disso, o uso de chips traz maior segurança.
A tecnologia protege os usuários contra fraudes por meio de sistemas avançados de criptografia de dados.
O benefício possui caráter facultativo.
O valor mensal estipulado é de R$ 50.
Empresas repassam o montante a funcionários que ganham até cinco salários mínimos.
O foco é facilitar o acesso a serviços e produtos culturais.
Próximos passos
A tramitação ocorre em caráter conclusivo.
O projeto segue para exame na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso receba aval, o texto poderá ir direto ao Senado Federal, dispensando o Plenário.
Para entrar em vigor, a proposta exige o aval completo de deputados e senadores.
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