A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou novas diretrizes para ampliar o acesso à psicoterapia para populações em situação de vulnerabilidade social. O avanço ocorreu nesta etapa legislativa com foco na integração dos serviços públicos de saúde mental.
Os ajustes foram feitos pelo relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), sobre o Projeto de Lei 1428/25, apresentado originalmente pelo deputado Daniel Agrobom (PSD-GO).
Em vez de criar um programa inédito, o relator optou por modificar a Lei de Saúde Mental. A escolha evita problemas jurídicos de iniciativa e impede a fragmentação de recursos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a mudança, as ações passam a operar diretamente na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), garantindo maior eficiência na gestão pública e estruturação adequada dos atendimentos.
Diretrizes de atendimento
O texto aprovado define estratégias práticas para o acolhimento dessas comunidades, incluindo telessaúde, triagem específica, serviços comunitários e horários flexíveis.
Também estão previstos convênios com clínicas-escola de psicologia e capacitação continuada para profissionais da área, visando reduzir preconceitos estruturais.
Próximos passos
A matéria segue em caráter conclusivo para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, precisará passar pelo Senado.
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