A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo que amplia e consolida as diretrizes de prevenção ao suicídio e atenção à saúde mental na segurança pública. A medida ajusta a legislação do setor para estruturar uma rede permanente de amparo psicológico destinada a policiais, bombeiros e demais agentes estatais.
O texto, elaborado pela relatora deputada Flávia Morais (MDB-GO), unificou quatro matérias apensadas ao Projeto de Lei 2902/22, originalmente apresentado pelo ex-deputado Francisco Jr. (GO). Com a mudança, o projeto altera diretamente a Lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp - Lei 13.675/18).
Segundo a relatora, a rotina de estresse elevado exige proteção contínua. "Os profissionais de segurança pública enfrentam cotidianamente situações traumáticas e de alto estresse. Promover o cuidado com a saúde mental desses trabalhadores não apenas os beneficia individualmente, mas fortalece a segurança de toda a sociedade", destacou Flávia Morais ao defender a iniciativa.
Transparência e estatísticas de saúde
Pela nova norma, o órgão central do Susp ficará incumbido de coletar estatísticas detalhadas sobre transtornos psicológicos, episódios de violência autoinfligida e suicídios entre os integrantes das corporações.
Posteriormente, caberá ao Programa Nacional de Qualidade de Vida do Profissional de Segurança Pública (Pró-Vida) divulgar balanços anuais consolidados. Os relatórios indicarão dados como idade, sexo, cargo, local do fato, intervenções preventivas implementadas e os índices alcançados.
Ações de prevenção e flexibilidade
O substitutivo detalha diretrizes preventivas em diferentes níveis. Entre as ações previstas estão a criação de espaços de escuta qualificada, programas de prevenção ao uso problemático de álcool e drogas, suporte de capelanias religiosas e pesquisas operacionais sobre assédio e doenças ocupacionais, articulando fluxos com o Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta também prevê salvaguardas na rotina profissional. Gestantes e lactantes terão jornadas e instalações adequadas, enquanto servidores responsáveis por filhos, pais ou cônjuges com deficiência contarão com flexibilidade para o exercício dos cuidados familiares.
Próximos passos na Câmara
Como tramita em caráter conclusivo, o texto ainda passará pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, seguirá para a análise do Senado Federal.
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